Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar aos usuários do https://sicinfobr.com/ sobre a coleta, uso, armazenamento e proteção de seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. Definições
- Dado Pessoal: Informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável.Serviços e Informações do Brasil
- Dado Pessoal Sensível: Informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.Serviços e Informações do Brasil
- Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.Serviços e Informações do Brasil
- Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.Serviços e Informações do Brasil+1Secretaria da Fazenda+1
- Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.Serviços e Informações do Brasil
- Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).Wikipédia, a enciclopédia livre+3Serviços e Informações do Brasil+3LegalCloud+3
2. Coleta de Dados Pessoais
Ao acessar nosso site, coletamos automaticamente informações como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência. Caso realize um cadastro, solicitaremos dados pessoais como nome completo, e-mail e outros necessários para a prestação de nossos serviços.
3. Finalidade do Tratamento de Dados
Seus dados pessoais são utilizados para:Secretaria da Fazenda+2Serviços e Informações do Brasil+2SPC Brasil+2
- Fornecer acesso aos conteúdos e serviços oferecidos pelo [Nome do Seu SIC].
- Personalizar a experiência do usuário no site.
- Enviar comunicações relacionadas aos nossos serviços, quando autorizado.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
4. Bases Legais para o Tratamento
O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:LegalCloud
- Consentimento do titular.Serpro+1Serviços e Informações do Brasil+1
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte.
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
- Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
- Atendimento ao interesse legítimo do controlador ou de terceiro.
5. Compartilhamento de Dados
Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para:
- Atender a obrigações legais ou regulatórias.
- Proteger direitos fundamentais do titular ou de terceiros.
- Executar serviços contratados que envolvam parceiros ou fornecedores.
6. Transferência Internacional de Dados
Seus dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, garantindo que as medidas de proteção sejam mantidas conforme a legislação aplicável.
7. Retenção de Dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para os quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contratuais ou regulatórias.
8. Direitos dos Titulares
Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:LegalCloud
- Confirmar a existência de tratamento.
- Acessar seus dados pessoais.
- Corrigir dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
- Portar dados para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
- Eliminar dados pessoais tratados com consentimento, salvo obrigações legais.
- Revogar o consentimento.
- Informar-se sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados.
- Não ser submetido a decisões automatizadas.
9. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, alterações, divulgações ou destruições. Utilizamos tecnologias atualizadas e procedimentos de segurança para garantir a confidencialidade e integridade das informações.
10. Cookies
Utilizamos cookies para melhorar a experiência do usuário, analisar o tráfego do site e personalizar conteúdo. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou alertá-lo sobre a presença de cookies, mas algumas funcionalidades do site podem não funcionar corretamente sem eles.
11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou obter esclarecimentos sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso atravé do nosso site https://sicinfobr.com/